[DOWNLOAD] "Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional" by André Corrêa de Sá Carneiro * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional
- Author : André Corrêa de Sá Carneiro
- Release Date : January 17, 2021
- Genre: Antiques & Collectibles,Books,Lifestyle & Home,Reference,
- Pages : * pages
- Size : 1468 KB
Description
Organizado por André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos e Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, o Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional aborda, de forma simples e didática, todo o conteúdo do Regimento Comum, instrumento legal que dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e disciplina os procedimentos comuns a serem adotados por ambas as Casas na elaboração das leis.
A 3ª edição traz, além da revisão, ampliação de seu conteúdo e atualização dos exemplos e bibliografia, as mudanças legais e constitucionais ocorridas, como as relativas às Emendas constitucionais nº 100/2019 a 106/2020, publicadas recentemente.
Ideal para parlamentares, servidores, estudantes e todos aqueles que desejam conhecer as normas que regem os procedimentos e o processo legislativo do Congresso Nacional.